Financiamento do Casa Verde Amarela vai de 30 para 35 anos

Prazo maior no financiamento do Casa Verde Amarela permite a redução do valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo

O prazo máximo para o financiamento da casa própria por meio do Programa Casa Verde Amarela (CVA) foi aumentado de 30 para 35 anos a partir da aprovação da Lei nº 14.438 de 24 agosto de 2002.

A partir de agora, as famílias com renda de até R$ 8 mil podem fazer a aquisição de moradias pelo programa, com a diluição do valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução de 5,0% a 7,5 % no valor da prestação.

A Caixa Econômica Federal é responsável por 99,99% da aplicação dos recursos, sendo que o orçamento do Casa Verde Amarela para 2022 é estimado em R$ 68 bilhões. A ação estimulará o mercado imobiliário com a produção de novos empreendimentos no segmento e aumento nas contratações.

De acordo com o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, com o aumento do prazo de pagamento para o financiamento, as condições do Programa Casa Verde Amarela se igualam às operações de mercado, que já trabalham com um período de 35 anos.

“Isso significa dizer que as pessoas terão condição de comprar o imóvel com uma parcela mais adequada ao seu orçamento ou, ainda, adquirir um imóvel de valor um pouco mais elevado, uma vez que a ampliação do prazo aumenta a capacidade de compra das famílias”, explica o secretário. “A decisão pelo prazo é sempre do cliente, de acordo com sua capacidade de pagamento”, informa.

Mudanças no Casa Verde Amarela

A Lei nº 14.438 também autoriza que os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possam ser usados como caução nas parcelas do financiamento.

As medidas foram anunciadas como parte de uma série de ajustes na modalidade de aquisição financiada de moradias populares por meio do Programa Casa Verde Amarela.

No último mês de julho, as faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios – a depender da renda, localização e características do imóvel – foram ampliados.

Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o limite de renda familiar para o Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e, para o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil.

Além disso, um novo aumento do subsídio atendeu os Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família que vive no Distrito Federal, com renda de até R$ 1,8 mil, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora conta com subsídio de R$ 47,5 mil.

Já outra família, também do DF, com renda de até R$ 2,4 mil e que estava apta a receber R$ 11,8 mil de subsídio anteriormente, vai receber R$ 24,9 mil. Com isso, no caso, por exemplo, de um imóvel com valor de R$ 159 mil, será possível financiar até R$ 119 mil – antes era R$ 89,4 mil.

Desse modo, será reduzido o valor de entrada que a família deve pagar. Se antes esse montante era de R$ 57 mil, a entrada passa a ser de R$ 15 mil, uma redução de 73% para acesso ao crédito habitacional.

Como comprar imóvel pelo programa

Para poder financiar um imóvel pelo Programa Casa Verde Amarela, é preciso que o beneficiário não seja dono ou tenha financiamento de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais, não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não esteja inadimplente com o Governo Federal.

As famílias interessadas no financiamento imobiliário pelo Casa Verde Amarela devem procurar agentes credenciados, como Corretores de Imóveis e imobiliárias que representem as incorporadoras e construtoras que façam parte do programa, além das agências da Caixa Econômica Federal. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Brasil.

Foto: José Cruz/Agência Brasil