O que é um imóvel de distrato?

O mercado imobiliário é cheio de expressões que o corretor de imóveis precisa saber. Descubra o que é um imóvel de distrato!

O distrato é um termo do mercado imobiliário bastante específico e que ainda é pouco conhecido, até mesmo para quem já atua na área.

Entenda como funciona, os seus efeitos legais e se vale a pena comprar um imóvel nesse tipo de condição.

Distrato é quando um imóvel está prestes a ser vendido, mas uma das partes da negociação desiste, sendo cancelada pelo vendedor ou comprador antes da entrega definitiva da propriedade.

O arrependimento da compra pode ocorrer por diversas razões.

Além disso, o distrato também pode acontecer pela inadimplência, demora na entrega da obra e outros descumprimentos contratuais.

O distrato possui legislação específica que dá o direito de desistência da compra.

Esse tipo de situação é regulamentada pela Lei Nº 13.786/2018 – Lei do Distrato Imobiliário, além do próprio Código Civil.

Como funciona o distrato de um imóvel?

A rescisão do contrato de compra e venda, também conhecida como distrato, pode acontecer de forma consensual (ambas as partes concordam) ou unilateral, quando apenas uma das partes desiste do negócio.

Uma das transações mais comuns de distrato acontece com imóveis na planta ou quando ainda está em fase de construção.

Conforme a legislação vigente, o comprador do imóvel pode desistir da compra, mas deve arcar com certas despesas e as multas rescisórias previstas em contrato.

O cancelamento pode garantir ao comprador uma devolução de até 75% dos valores que foram pagos.

Alguns imóveis podem reter um valor maior, como no caso de imóveis sob patrimônio de afetação (regime de proteção para garantir a construção de um empreendimento), que pode reter 50% do valor.

Quais são os efeitos do distrato?

O distrato tem como seu efeito principal a devolução do imóvel ao vendedor, incorporadora ou construtora.

Assim, a propriedade volta ao mercado para ser comercializada e outro comprador pode efetuar a sua aquisição.

Com o acordo desfeito, o comprador antigo pode ter de volta uma parte do valor pago.

Já o novo comprador pode ter uma grande vantagem ao comprar imóvel mais barato por causa do distrato.

Ou seja, o distrato pode ser uma opção para compradores que buscam imóvel com desconto maior que os dos lançamentos imobiliários disponíveis no mercado.

Distrato pode ser um bom negócio para o novo comprador?

O imóvel de distrato é uma opção de negócio atrativa para compradores que buscam descontos sobretudo em unidades que estão quase finalizadas ou prontas para morar.

Se os imóveis na planta já possuem um valor atrativo, os de distrato são comercializados a um preço inferior ao de propriedades de lançamento.

Uma das razões é que a construtora busca cobrir os prejuízos decorrentes do distrato ao vender novamente a unidade.

Um detalhe para a compra de imóvel nessa situação é que o distrato pode corresponder a uma unidade específica, e para aproveitar o preço mais baixo não é possível escolher um andar ou posição do apartamento, no caso de um prédio.

Quanto tempo dura um processo de distrato?

O processo de distrato pode durar conforme a transação realizada.

Ou seja, não há um padrão no tempo para o distrato ser concluído, porém para casos onde o processo ocorreu de forma amigável, o prazo pode variar entre 30 a 90 dias.

Outros casos podem demorar mais, às vezes meses ou anos, principalmente se houver disputas judiciais.

O que recebo no distrato?

O comprador que desistiu da compra tem o direito de receber um valor parcial devido a sua desistência, de acordo com os percentuais estabelecidos em contrato e previstos por lei.

A quantia estipulada deve ser devolvida em até 180 dias após a rescisão contratual.

O distrato imobiliário representa um equilíbrio do direito do consumidor, que pode desistir do negócio, e a viabilidade econômica do mercado imobiliário, que consegue comercializá-lo novamente.

Esse tipo de negócio pode ser vantajoso para quem deseja comprar imóvel com desconto.

Um corretor de imóveis com bons conhecimentos nessa área pode ajudar o cliente a fazer o melhor negócio nesse tipo de negociação.

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