O corretor de imóveis tem responsabilidades no mercado imobiliário. Descubra os impactos da Reforma Tributária para a DIMOB!
Saiba como a reforma tributária afeta a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e o que muda na vida dos corretores de imóveis, imobiliárias e demais profissionais do setor no Brasil.
A reforma tributária está promovendo uma série de mudanças importantes no sistema fiscal do Brasil.
O mercado imobiliário também é impactado e precisa conhecer as alterações que devem ser realizadas na entrega da DIMOB.
Com essas modificações, as transações realizadas de maneira informal diminuem, já que há maior fiscalização, cruzamento de dados e integração de cadastros.
Nas informações na sequência entenda melhor o que muda com a implantação da reforma tributária no mercado imobiliário e na DIMOB.
O que muda com a Reforma Tributária no mercado imobiliário
A DIMOB possui informações importantes sobre as transações imobiliárias, com a reforma é ainda mais necessário o preenchimento correto e detalhado das intermediações realizadas durante o ano.
A reforma criou dois novos tributos que incidem sobre o consumo — IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal.
De forma gradual, os novos impostos substituirão outros já bem conhecidos, como:
- ISS
- ICMS
- PIS
- Cofins
A fase de transição ocorrerá ao longo dos anos e, mesmo que a DIMOB não seja um tributo, há impacto no mercado imobiliário brasileiro, já que a declaração possui informações essenciais sobre operações imobiliárias.
IBS e CBS: impactos indiretos na DIMOB
Com o IBS e CBS, não há impactos diretos na declaração sobre atividades imobiliárias, porém aumenta a importância da consistência dos dados declarados.
Análises fiscais mais amplas podem utilizar as informações declaradas na DIMOB e podem fazer parte de diferentes bases eletrônicas.
DIMOB e o fortalecimento da fiscalização eletrônica
Na DIMOB é possível acrescentar diversas informações sobre as intermediações imobiliárias, como:
- Vendas
- Permutas
- Locações
A reforma tributária permite que a fiscalização seja realizada de forma automatizada e tecnológica, facilitando cada vez mais o uso de cruzamento de informações.
Cruzamento de dados e fim das práticas informais
O cruzamento de informações será realizado conforme apresentado na DIMOB e serão comparadas aos registros em:
- Cartórios da Receita Federal do Brasil
- Cartórios do Incra
- Entre outros cadastros oficiais
Integração da DIMOB com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) centraliza informações dos imóveis registrados no Brasil.
A integração da DIMOB com o CIB permite a identificação e controle das propriedades e intermediações imobiliárias realizadas no país.
Propriedades urbanas e rurais no mesmo sistema
Por meio do CIB, tanto os imóveis rurais quanto urbanos podem ser inseridos no mesmo sistema, facilitando a identificação das propriedades de forma padronizada.
Impactos práticos para corretores de imóveis
Durante todo o processo de transição tributária, o corretor possui um papel consultivo e técnico.
Por isso, o profissional precisa entender como a mudança tributária impacta o mercado.
A entrega correta da DIMOB é essencial para evitar transtornos com o fisco.
O preenchimento correto da declaração evita o pagamento de multas e autuações fiscais.
Organização, registros eletrônicos e conformidade
O profissional capacitado e regularizado fica ainda mais valorizado, pois é necessário ter mais profissionalismo, manter os registros eletrônicos organizados e dados e informações consistentes.
Como se preparar para o novo cenário tributário
O corretor precisa se manter atualizado sobre as mudanças que a reforma causa.
É indicado o acompanhamento de conteúdos especializados para entender e cumprir de forma correta as obrigações fiscais.
Para evitar transtornos e se adaptar às mudanças, as empresas do setor de imóveis e profissionais precisam de atualização constante e revisar suas rotinas administrativas para facilitar a fase de transição da reforma.
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