O Programa “Minha Casa, Minha Vida” é um projeto federal de acesso à casa própria criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu funcionamento é muito simples: dá-se a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil o benefício de um subsídio ou taxa de juros abaixo do mercado para a aquisição de um imóvel residencial, cujo valor não ultrapasse o teto estabelecido pelo estado onde reside.
Como funcionam as faixas no programa hoje?
O programa possui quatro categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas. São elas:
– Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1.2 mil;
– Faixa 1,5: limite de renda mensal de até R$ 2.6 mil;
– Faixa 2: limite de renda mensal de até R$ 4 mil;
– Faixa 3: limite de renda mensal de até R$ 9 mil.
Quem estiver dentro da faixa 1 pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270 e prazo de quitação máximo de 10 anos. Além disso, essa é a única faixa que é isenta de taxas de juros.
A faixa 1,5 possui juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de R$47.500, além de um prazo de 30 anos, isto é, 360 parcelas. Os que se enquadram na faixa 2 têm como teto de subsídio o valor de R$ 29 mil, juros de 8% ao ano e trinta anos de parcelamento.
A faixa 3 é diferenciada: por permitir famílias com rendas altas, não há subsídio, mas juros abaixo do mercado. A taxa atual é de 9,16% ao ano, com tempo de financiamento de até 360 meses.
Critérios gerais de participação:
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
– Não ter casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome;
– Não ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo;
– Morar ou trabalhar há mais de dois anos no município onde reside o imóvel que pretende financiar;
– Apresentar comprovação de renda com carteira de trabalho e contracheque (autônomos devem apresentar o carnê do INSS).
Como funciona o cadastro:
Para realizar o cadastro ou solicitação é necessário ter em mãos alguns documentos fundamentais para a comprovação de que a família de fato pertença ao público-alvo do programa. São eles:
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Comprovante de renda;
– CPF (Cadastro Pessoa Física);
– Extrato do seu FGTS atualizado;
– Ficha de cadastro habitacional;
– Imposto de Renda;
– RG.
Todos os membros da família que compuserem a renda devem levar os documentos solicitados. Eles precisam ser todos originais e atualizados, não sendo válida a apresentação de comprovantes de perda ou roubo.
Novas propostas do governo
O governo anunciou neste mês, propostas que estão sendo estudadas e que podem mudar totalmente o programa “Minha Casa Minha Vida”.
Com a intenção de limitar o acesso ao programa, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, quer reduzir a faixa 4 do programa MCMV, que atende famílias que ganham até R$ 9.000,00 para até sete salários mínimos, o equivalente a R$ 6986,00.
Na prática, se a proposta entrar em vigor, famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6986,00) deixam de ter acesso às taxas de juros menores.
O ministro sugeriu também a criação de uma poupança para famílias com renda entre dois a sete salários mínimos. O pagamento seria mensal, e no futuro, o mutuário poderia usar a quantia para adquirir o imóvel.
Outra alteração colocada no projeto de lei, é que as famílias de baixíssima renda que estão incluídas na Faixa 1 do MCMV, o governo vai construir os imóveis e cedê-los aos mutuários sem contrapartida. Mas será proibido vender as unidades, pois os habitantes do imóvel não serão os proprietários legais.
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Eles consultam Spc ou Serasa????
tenho 69 anos posso financiar um imovel>
Quero muito precico sair do aluguel