O que é e como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?

Projeto de habitação facilita o acesso à moradia com subsídios e financiamento imobiliário; programa agora se chama Casa Verde e Amarela

Com o objetivo de combater o déficit habitacional do país e proporcionar a realização da compra da casa própria para famílias de baixa renda, foi criado em 2009, pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Apresentado com orçamento do Ministério das Cidades e gestão da Caixa Econômica Federal, o projeto social para o desenvolvimento de moradias populares e conjuntos habitacionais oferecia subsídio de até R$ 47,5 mil e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de imóveis residenciais na cidade ou no campo até um determinado valor.

Para serem atendidas pelo MCMV as famílias selecionadas tinham que preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir um imóvel em seu nome.

Na primeira faixa, a renda familiar era de até R$ 1.800 para a compra de um imóvel de até R$ 96 mil. Para a última faixa do programa a renda familiar máxima foi ampliada e chegou até R$ 9.000 destinada a aquisição de um imóvel de até R$ 300 mil.

Em pouco mais de 10 anos, o Minha Casa Minha entregou cerca de 5,5 milhões de residências em todo o Brasil e recebeu R$ 110 bilhões em investimentos no programa.

Minha Casa Minha Vida virou Casa Verde e Amarela

Apesar dos avanços significativos nos últimos anos, a questão da moradia ainda é um grande problema social em todos os cantos do país. Por isso, a expectativa em torno da tão desejada chave da casa própria continua sendo um sonho para milhões de brasileiros.

Segundo um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com dados pesquisados em 2017, o Brasil tem um déficit habitacional de pelo menos 7,8 milhões de domicílios.

Mesmo com a implantação de projetos de habitação social em todo o país, ainda há muito trabalho a ser feito. Como faltam milhões de moradias, o maior desafio é encontrar soluções para aumentar o número de famílias atendidas.

Com chegada do presidente Jair Bolsonaro ao comando do governo federal, as políticas habitacionais ganharam novos rumos e o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020.

O Casa Verde e Amarela mantém o apelo social do MCMV com financiamento imobiliário, reformas de imóveis e regularização fundiária para quem tem renda de até 7 mil. As famílias da área rural com renda anual de até R$ 84 mil também são beneficiadas no programa.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, que responde pelas ações do Casa Verde e Amarela, é de que pelo menos 1,6 milhão de famílias de baixa renda sejam assistidas pelo programa até o final de 2024.

Como funciona o Casa Verde e Amarela

O programa possui diferentes categorias de renda, com características e condições de subsídio diferenciadas, confira:

Famílias com renda bruta de até R$ 2.000:

Grupo 1: você pode adquirir um imóvel pela Caixa Econômica Federal com taxas de juros a partir de 4,25% ao ano e subsídios até R$ 47.500.

Famílias com renda bruta de até R$ 4.000:

Grupo 2: se sua família se encaixa nessa faixa os subsídios podem chegar até R$ 29.000 de acordo com sua renda e a localização do imóvel.

Famílias com renda bruta de até R$ 7.000:

Grupo 3: para famílias com renda bruta de até R$ 7.000, as taxas de juros são reduzidas na aquisição da casa própria.

Famílias da área rural com renda bruta anual de até R$ 84.000:

Rural: o programa favorece famílias com renda anual de até 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).

Veja mais detalhes dos grupos:

Quem estiver dentro do Grupo 1 do programa Casa Verde e Amarela pode receber um subsídio de até R$ 47,5 mil com taxa de juros que partem de 4,25% ao ano (para as regiões Nordeste e Norte) e de 4,50% ao ano (para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste).

Já o Grupo 2 prevê um subsídio máximo de R$ 29.000 e oferece taxa de juros a partir de 4,75% ao ano (N e NE) e de 5% ao ano (S, SE e CO), também com um prazo máximo de financiamento de até 35 anos (420 parcelas).

O Grupo 3 é diferenciado por permitir famílias com rendas mais altas. Não oferece subsídio, mas os juros são diferenciados. A taxa inicial é de 7,66% ao ano para os cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Rural é destinado a famílias com renda anual de até R$ 48 mil que poderão contar com ajuda extra do programa para o financiamento de imóveis no campo com parcelas adequadas ao orçamento familiar.

Diferenças do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela

Modalidades de atendimento:

MCMV: única modalidade era voltada para produção habitacional.

Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria e reforma e produção habitacional financiada.

Novas taxas de juros de acordo com os grupos:

MCMV: uma única taxa de juros para todo o país, com a variação de acordo com as faixas de renda

Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução das taxas para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de benefícios nessas localidades e aumento do limite do valor do imóvel financiado.

Contrato em nome da mulher

Assim como ocorria no Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela estabelece que os contratos sejam assinados, preferencialmente, no nome da mulher da família.

No caso de separação ou divórcio, a propriedade do imóvel deve ser transferida à mulher, independentemente do regime de bens, com exceção das operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS.

Caso a mulher seja a chefe da família, a assinatura pode ser feita sem a necessidade de consentimento do cônjuge.

Como se inscrever no Casa Verde e Amarela

Podem se inscrever no programa as famílias com renda mensal de até R$ 7.000, podendo contratar de forma individual ou por meio de construtora parceira ou ainda por uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal.

É importante observar os seguintes requisitos para participar do programa:

– Precisa ter acima de 18 anos

– Se encaixar em um dos grupos de renda do programa

– Não ser proprietário de imóvel em seu nome

– Não pode ter participado de nenhum tipo de programa habitacional do governo

Mais informações sobre o programa Casa Verde e Amarela no telefone: 0800 726 0104.

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