Programa Habite Seguro gera oportunidades para Corretores de Imóveis

Nova linha de crédito do Programa Habite Seguro tem financiamento de até 100% do imóvel, juros menores e subsídios do governo federal

A criação do Programa Habite Seguro pelo governo federal para atender as necessidades de moradia para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais se apresenta como uma grande oportunidade para o desenvolvimento do trabalho de imobiliárias e corretores de imóveis.

O presidente do Sistema Cofeci Creci, João Teodoro, destaca que a nova linha de crédito específica para agentes das forças de segurança pública oferece financiamento de até 100% do valor de avaliação e juros menores que os de mercado.

A nova linha de crédito atende somente às forças de segurança pública, não de Estado. Por isso, não contempla membros das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Mas abrange também aposentados. A nova modalidade prevê a concessão de subsídios de até R$ 100 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A Caixa Econômica Federal é a operadora do programa e promete financiar até 100% do valor de avaliação com juros menores que os praticados no mercado. Porém, como não há risco de inadimplência, isto já é normal para funcionários públicos.

Os imóveis adjudicados, ou seja, que são de propriedade da Caixa, terão prioridade no financiamento. Portanto o programa abrange imóveis novos e usados. Os subsídios poderão chegar a R$ 13 mil, de acordo com a faixa de renda.

A intenção é utilizar os R$ 100 milhões em subsídios concedidos pelo FNSP até o final de 2021, permitindo estimar que entre dez e quinze mil imóveis serão financiados pelo Programa Habite Seguro.

De acordo com as condições de financiamento, os interessados não podem ter imóvel próprio, onerado ou não. O bem a ser financiado não pode ter avaliação superior a R$ 300 mil. A renda de R$ 7 mil é apenas preferencial. Profissionais de maior rendimento também poderão usufruir do programa, que inclui a construção de unidades individuais.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cada mutuário poderá beneficiar-se uma única vez, mas nada impede a acumulação com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

A nova modalidade foi aprovada por meio de Medida Provisória, que entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mas tem validade de apenas 120 dias. Nesse mesmo prazo, se não for convertida em lei, por decisão do Congresso Nacional (Câmara e Senado), perde a validade.

Entretanto, o Sistema Cofeci Creci ressalta que caso isso aconteça, é possível até 13 de janeiro de 2022 para fazer bons negócios dentro do Programa Habite Seguro.

Para os operadores do mercado imobiliário, como os corretores de imóveis, independente de uma visão política, é preciso ver essa iniciativa como oportunidade para a realização de novos negócios.

No Brasil, há cerca 12 milhões de funcionários públicos nos três níveis de governo. Destes, cerca 1,5 milhão são da segurança pública ativa, além de cerca de 35% a mais de aposentados. Portanto, há grandes oportunidades para a negociação e compra de imóveis.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil