Avaliação de imóveis: o que é e quem pode fazer?

O serviço de avaliação de imóveis cresce a cada dia no mercado imobiliário. Descubra sua importância e quem pode avaliar um imóvel!

A avaliação de imóveis é uma das áreas mais promissoras do mercado imobiliário. E engana-se quem pensa que apenas como corretor de imóveis é possível ter êxito nesse setor. Entretanto, para se sair bem nessa carreira, é preciso conhecer as atividades e a importância desse profissional.

E você sabe o que é e quem pode avaliar um imóvel? Então, descubra neste post!

Afinal, o que é uma avaliação de imóveis?

É cada vez mais comum a procura pelo serviço para avaliar imóveis, sendo um dos mais requisitados do mercado atualmente. Contudo, é comum a dúvida sobre o que é uma avaliação de imóveis. 

A avaliação de imóveis pretende avaliar as condições de uma propriedade, além de definir o seu valor de mercado. 

Como o setor imobiliário está em constante mudança, é natural a oscilação nos valores dos imóveis. Assim, para evitar prejuízos e preços fora da realidade, a avaliação é necessária na hora de comercializar uma propriedade.

Alguns dos aspectos analisados na avaliação de um imóvel:

  • Tamanho do imóvel;
  • Estrutura;
  • Acabamento;
  • Idade do imóvel;
  • Localização;
  • Documentação;
  • Posicionamento na quadra.

Além da venda de uma propriedade, quando a avaliação de imóvel é necessária para analisar as condições e definir o valor do imóvel, outros motivos também podem necessitar desse serviço, como:

  • Cálculo de indenização por expropriação;
  • Determinação de valor para fins fiscais;
  • Financiamento;
  • Na partilha de bens.

Quem pode avaliar um imóvel?

Para realizar uma avaliação de imóveis, é preciso ser um profissional das áreas de direito, engenharia, arquitetura ou corretor de imóveis. 

Alguns dos profissionais que mais se destacam e podem exercer a profissão é o corretor de imóveis e advogado, pois a avaliação de imóveis envolve conhecimentos sobre o mercado imobiliário, documentação e legislação. Com isso, esses profissionais costumam ter facilidade nessa área. 

Para ser um Corretor de Imóveis Avaliador, além do TTI (Técnico em Transações Imobiliárias) ou cursos correlacionados e CRECI, também é necessário ter o curso de avaliação de imóveis e CNAI (Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI). 

Com o CNAI, o Corretor de Imóveis pode, além de avaliar o imóvel com conhecimentos técnicos adequados, emitir o parecer competente (PTAM). 

O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) é um documento que define o valor da propriedade, utilizando diversos fatores técnicos. O documento é muito utilizado e exigido em ações judiciais. 

Além disso, o réu ou autor da ação podem pedir o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) para realizar uma petição, por exemplo. 

O juiz também pode solicitar um perito avaliador para dar assistência em casos que dependam de conhecimento técnico ou científico desse profissional.

Quais são as possibilidades de trabalho para um avaliador de imóveis?

Uma das grandes vantagens de ser um avaliador de imóveis é ter diversas oportunidades para exercer a profissão de forma autônoma ou contratado em:

  • Empresas especializadas em avaliação de imóveis;
  • Órgãos públicos;
  • Empresas privadas;
  • Prestar serviço para pessoas físicas.

O avaliador pode atuar em várias ações judiciais que necessitam do seu serviço:

  • Demarcatórias;
  • Desapropriações;
  • Indenizatórias;
  • Interdito proibitório;
  • Lucros Cessantes;
  • Perdas e Danos;
  • Reintegração e Manutenção de Posse;
  • Renovatórias de Locação;
  • Usucapião;
  • Vistorias.

Quem pode fazer o curso de avaliação de imóveis?

O curso de avaliação de imóveis é uma formação destinada a corretores de imóveis e outros profissionais que desejam ingressar nessa área promissora do mercado imobiliário.

Através do curso é que o profissional consegue também solicitar o seu registro no CNAI, garantindo maior credibilidade no mercado. Dessa forma, o selo certificador emitido pelo CRECI, permite ao perito avaliador respaldar o seu trabalho. 

A formação é rápida e garante habilitação para o CNAI. As disciplinas do curso permitem capacitar o profissional para os diversos tipos de avaliação e os aspectos que envolvem esse serviço, como:

  • Aplicação do método comparativo;
  • Avaliação na prática de imóveis urbanos e rurais;
  • Conteúdo e apresentação do PTAM;
  • Introdução à avaliação de imóveis;
  • Métodos avaliatórios;
  • Noções de arquitetura e urbanismo para avaliadores;
  • Normas, leis e resoluções.

Quer saber melhor como funciona a formação para se tornar um avaliador? Então, confira sobre o curso de Avaliação de Imóveis do IBRESP!

Gostou de saber o que é e quem pode avaliar um imóvel? Então, acompanhe sempre nosso blog e não perca nenhum conteúdo sobre as novidades e oportunidades do mercado imobiliário!

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View Comments

  • Bom dia, para ser avaliador cadastrado no CNAI, além de ter Creci e fazer o curso de avaliador precisa ter outo curso superior?
    Quanto custa o curso de avaliador?

    • Olá Ramilson, obrigado pelo contato! Com o CRECI e o curso de Avaliação Imóveis você pode obter o registro no CNAI para atender demandas judiciais para avaliação de bens imóveis em questões como espólios, heranças, inventários, partilhas etc.

  • Apenas o Engenheiro e Arquitetos, perante lei, possuem atribuição técnica para realizarem laudo de avalição de imóveis conforme NBR 14653. Como um corretor vai avaliar o sistema construtivo de uma edificação? suas patologias? Relatório com fundamentação técnica e cientifica? Corretor de imóveis pode somente "opinar sobre a comercialização imobiliária" através do PTAM. Opinar é diferente de Avaliar. Tanto que os bancos só abrem avaliações para Engenheiros ou Arquitetos.

    • Olá Tales, obrigado pela mensagem! Olha, são coisas distintas. Segundo a Justiça Federal, o Corretor de Imóveis com curso de especialização de Avaliação de Imóveis e registro no CNAI pode realizar avaliação de valor de mercado de imóveis. Em 2006, o COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis editou a Resolução nº 957, que instituiu o CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários e o PTAM – Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, com base no art. 3º, in fine, da Lei 6.530/78, que credencia os Corretores de Imóveis para “opinar quanto à comercialização Imobiliária”, e no at. 39, VIII da Lei 8.078/90 (CDC). Já os engenheiros e arquitetos realizam, como você mesmo mencionou, uma avaliação técnica sobre questões estruturais, projeto construtivo , vícios de obra etc.

  • Decisões recentes da Justiça Federal reconhecem que avaliação de imóveis é responsabilidade exclusiva de arquitetos e urbanistas e engenheiros. Essa atividade demanda conhecimentos específicos relativos a projetos de Arquitetura, construção civil, patologias, estatística, entre outras áreas do conhecimento, além da aplicação de normas técnicas relativas ao assunto – como a NBR 14.653 e normas do Ibape-SP. Por isso deve ser feita por profissionais especializados, conforme determinações de juízes em vários estados do Brasil.

    Conforme a Resolução CAU/BR N º 21/2012, as atividades técnicas de “vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem” constam das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista (Art. 2º). Entre as etapas que compõem a avaliação de um imóvel, deve-se identificar não apenas o valor de um bem, mas também identificar as condições de segurança, sustentabilidade e habitabilidade.

    • Olá Gerson, obrigado pela mensagem! Já abordamos anteriormente essa questão em outro comentário aqui no blog e reiteramos que se tratam de atividades distintas.

      O caráter de uma avaliação imobiliária de mercado visa definir o preço de compra ou venda de um imóvel, portanto é diferente de uma avaliação técnica estrutural, por exemplo, que trata de condições de habitabilidade, instalações, segurança do imóvel etc.

      O tipo de avaliação solicitada é que define a competência pelo serviço demandado, de acordo com sua orientação técnica.

      Segundo a Justiça Federal, o Corretor de Imóveis com curso de especialização de Avaliação de Imóveis e registro no CNAI pode realizar avaliação de valor de mercado de imóveis. Em 2006, o COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis editou a Resolução nº 957, que instituiu o CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários e o PTAM – Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, com base no art. 3º, in fine, da Lei 6.530/78, que credencia os Corretores de Imóveis para “opinar quanto à comercialização Imobiliária”, e no at. 39, VIII da Lei 8.078/90 (CDC).

      • Discordo. Um imóvel com patologias , trincas , infiltrações , o corretor não vai saber avaliar pois ele não estudou pra isso. E dependendo da gravidade o imóvel desvaloriza Mt. Isso é papel de engenheiro e arquiteto.

        • Olá Solyane, obrigado pela mensagem! Como já foi mencionado em outros comentários, o corretor faz uma avaliação para estipular o valor comercial de um imóvel e não uma avaliação estrutural, como você você exemplificou.

  • Olá, como faço para encontrar um avaliador para PTAM? É preciso entrar com ação judicial?

    Consultei duas imobiliárias que avaliaram o bem em valor zero (por ser APP) e não querem passar esta avaliação por escrito.

    • Olá Gustavo, obrigado pela mensagem! Você pode procurar o escritório do CRECI na sua região para verificar os profissionais habilitados para fazer o serviço de avaliação pra você.

  • Em sua resposta ao Gerson, fala vagamente sobre decisão da justiça federal reconhenhecendo o corretor como avaliador de imóveis, mas não indica o número desta decisão, link ou comprovação... parece boato. Pode me enviar a legislação que permite ao corretor fazer a avaliação de imóveis?

    • Olá Audrew, obrigado pela mensagem!

      A Justiça Federal já emitiu decisões favoráveis sobre a avaliação de valor de mercado de imóveis ser de competência dos Corretores de Imóveis, conforme a Resolução-COFECI nº 957/2006.

      Conforme divulgação do COFECI, em ação promovida pelo IBAPE e CONFEA, contra a Resolução nº 957/2006, a Justiça negou a nulidade em 1ª e 2º instância (Apelação Civil nº 2007.34.00.010591-0/TRF1/DF).

      No REsp nº 0010520-92.2007.4.01.3400, pelo STJ, nova vitória dos Corretores de Imóveis.

      A decisão transitou em julgado após a rejeição do RE com Agravo nº 708.474 pelo STF, que é a corte suprema da Justiça Brasileira.

      Portanto, há várias decisões favoráveis na Justiça aos Corretores de Imóveis no que tange a avaliação de imóveis de caráter mercadológico (valor de mercado).

    • Olá Thiago, obrigado pela mensagem! Para obter a inscrição no CNAI é preciso ser corretor com CRECI e ter o curso de Avaliação de Imóveis.

  • Bom dia, sou engenheiro agrônomo, perito judicial e pretendo ser avaliador, mas não sou corretor e não tenho tenho interesse em ser, é possível??

    • Olá Fernando, obrigado pela mensagem! O corretor que é avaliador tem curso de especialização e registro de avaliador no CNAI para fazer avaliações imobiliárias com a finalidade de determinar o valor comercial de imóveis. Os profissionais de engenharia e arquitetura têm componentes de avaliação no programa dos cursos para realizarem avaliações estruturais, materiais, acabamentos, plantas, documentos etc. Consulte o CREA da sua região para verificar os tipos de avaliação que estão contemplados na sua formação superior e se haveria necessidade de complementar com um curso específico.

  • Senhores para o caso de advogados e corretores , como fica a responsabilidade técnica ? Quem vai emitir a ART ?

    • Olá Evandro, obrigado pela mensagem! A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo engenheiro responsável pela obra, construção, reforma, alteração estrutural etc. Essa comunicação é feita também ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

  • Quais os parâmetros, um advogado ou corretor de imóveis utilizaria para avaliar um imovel? Como Engenheiro Agrônomo, o CREA já me credencia para tal atividade, sem a necessidade de oitros cursos.

    • Olá Marcos, obrigado pela mensagem! Essa questão das competências sobre a avaliação de imóveis já foi bastante abordada por aqui.

      Uma avaliação imobiliária de mercado tem como objetivo estabelecer o preço de um imóvel para a negociação de compra ou venda, portanto tem objetivo diferente de uma avaliação técnica estrutural para determinar as condições do imóvel em relação a habitabilidade, instalações, materiais, segurança etc.

      O tipo de avaliação pedida pelo solicitante é que define a competência do serviço a ser prestado.

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