Qual a diferença entre locador e locatário?

Na locação de um imóvel, uma das áreas de atuação de um corretor, diversos processos são necessários para que as partes interessadas na transação imobiliária tenham suas responsabilidades e necessidades atendidas, sendo também preciso conhecer a diferença entre locador e locatário. 

Ou seja, tanto quem coloca o imóvel para alugar quanto quem aluga, precisa cumprir regras e cláusulas do contrato. Mas, afinal, você sabe exatamente a diferença entre locador e o que é locatário e os principais deveres de cada um deles? Então descubra neste post!

Diferença entre locador e locatário

Saber a diferença entre locador e locatário é essencial para entender melhor o processo de locação de um imóvel, bem como os deveres de cada uma das partes envolvidas. Confira!

O que é um locador?

O locador nada mais é que o proprietário do imóvel que é colocado para alugar. Dessa forma, é quem cobra e recebe o aluguel da propriedade. 

O que é um locatário?

Já o locatário é a pessoa que aluga o imóvel, seja para uso comercial ou residencial, além de  ser o responsável por pagar o valor devido do aluguel ao locador. 

Principais deveres do locador e locatário do imóvel

Agora que você já conhece a diferença entre locador e locatário do imóvel, é importante conhecer os principais deveres de cada uma das partes, segundo a Lei do Inquilinato.

Deveres do locador

• O locador deve permitir o uso do imóvel pelo locatário durante todo o período de locação, conforme prazo definido no contrato.
• Responder por quaisquer danos ao imóvel no período anterior à locação vigente.
• Durante todo o tempo da locação, garantir que a locação seja feita de forma pacífica.
• Caso o locatário solicite, o locador deve fornecer documento detalhado com a descrição do estado completo do imóvel no ato de sua entrega.
• Dessa forma, o locatário tem um comprovante das condições do imóvel antes de locar e pode usá-lo para solicitar ou deixar sob a responsabilidade do locador reformas e manutenções, em eventuais danos ao imóvel anteriores ao contrato.
• Entregar os recibos com a discriminação dos valores que foram pagos pelo locatário.
• Efetuar o pagamento de taxas e impostos, seguro incêndio e outras que incidam ou venham a incidir sobre a propriedade, retirando apenas as que não estiverem no contrato de locação.
• Efetuar os pagamentos das despesas extraordinárias do imóvel referente ao condomínio.
• Entregar os comprovantes de pagamento relativos às despesas e taxas, caso o locatário solicite.

Deveres do locatário

Engana-se quem pensa que somente o locador possui deveres a cumprir durante a locação, o locatário também deve cumprir as suas responsabilidades, que estão devidamente estipuladas na lei e nas cláusulas do contrato, como:

• Pagar pontualmente o aluguel e outros encargos dispostos no contrato de locação.
• Devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu do locador, assim que concluir o prazo de locação.
• Informar ao locador qualquer dano ao imóvel causado por si, outros membros da família ou amigos, bem como realizar os reparos devidos.
• Não realizar nenhuma modificação no imóvel sem o consentimento do locador, seja na área externa ou interna da propriedade.
• Efetuar o pagamento das despesas de consumo do imóvel, como água, luz, telefone, esgoto.
• Entregar imediatamente, caso o locador solicite, os documentos referentes a cobrança de tributos e encargos condominiais, intimação ou multas, mesmo que elas sejam dirigidas ao locatário.
• Pagar o prêmio do seguro fiança.
• Pagar as despesas ordinárias de condomínio e cumprir os regulamentos internos e a convenção do condomínio.
• Entre outros deveres que o locatário pode ter que cumprir, desde que eles estejam dispostos no contrato de locação e lei.

Esses são apenas alguns dos deveres do locador e locatário do imóvel. Todas as obrigações das partes do processo de locação estão devidamente descritas integralmente na Lei do Inquilinato.  

Além dos deveres das partes, a Lei do Inquilinato também dispõe sobre diversos aspectos que envolvem a locação. Um deles é o tempo determinado para a devolução do imóvel, como por exemplo em casos de falta de pagamento, onde o locatário tem o prazo de até 15 dias para devolução após o locador solicitar.

Gostou de descobrir o que é locador e locatário e os principais deveres de cada uma das partes? 

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